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O Diário Oficial da União de hoje saiu com uma publicação que proíbe em alguns períodos a captura e comercialização de um tipo de carangueiro chamado Uçá. Além de RN e PE mais oito estados estão na lista.

V&C DE OLHO NO DIÁRIO


INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No- 1,
DE 13 DE JANEIRO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições e considerando as recomendações do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste - CEPENE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio,no Ofício nº. 91 de 10 de novembro de 2009, relativas aos períodosde "andada" do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba Pernambuco, Alagoas, Sergipe, no ano de 2011; e,Considerando o que consta no Processo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA/Sede no 02001.009707/2002-77, resolvem:


Art.1º Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, nos meses de janeiro, fevereiro , março e abril, durante os dias de "andada", correspondendo aos seguintes períodos, em 2011:


I - 1º Período:
a) de 05 a 10 de janeiro;
b) de 20 a 25 de janeiro;
II - 2º Período:
a) de 03 a 08 de fevereiro
b) de 19 a 24 de fevereiro;


III - 3º Período:
a) de 05 a 10 de março;
b) de 20 a 25 de março.


Parágrafo único. Entende-se por "andada" o período reprodutivo
em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias
(tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de
ovos.
.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
IDELI SALVATTI
Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura
IZABELLA TEIXEIRA
Ministra de Estado do Meio Ambiente

Acompanhe a resolução na íntegra

Fonte: DOU de 13 de janeiro de 2011
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